11 de Outubro de 2017 / às 16:37 / em 12 dias

TCU determina bloqueio de bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e do ex-ministro Antonio Palocci por irregularidades na aquisição de 50 por cento da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.

Ex-presidente Dilma, durante entrevista no Alvorada 2/9/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

A decisão, tomada nesta quarta-feira pelo plenário do TCU, atinge ainda Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, à época conselheiros da estatal que aprovaram o negócio.

De acordo com a decisão do TCU, o Conselho aprovou a compra da refinaria com base em critérios “antieconômicos” que causaram um prejuízo de 580 milhões de dólares à empresa.

Na decisão, o TCU dá 15 dias para os citados apresentarem suas defesas e devolveram aos cofres públicos o valor do prejuízo para evitarem a indisponibilidade dos bens.

A decisão afirma que o bloqueio será pelo prazo de um ano ”devendo esta medida alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares

deles dependente”.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo afirma que houve ”falta de zelo“ do Conselho de Administração na análise do negócio. ”Portanto, não se tem dúvida de que o Conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que

se refere à aquisição da primeira metade da refinaria”, diz o ministro.

Em 2014, quando questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, a então presidente Dilma Rousseff afirmou que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio. Na época da compra, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a ex-presidente afirmou que não há prova de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo e que vários de seus integrantes eram empresários com experiência em aquisições e sem relação com o governo.

“O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena”, diz o texto divulgado por sua assessoria.

Dilma diz ainda que vai apresentar recurso para provar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o conselho tivesse tomado conhecimento.

Reportagem de Lisandra Paraguassu

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